Os especialistas em IA aplicada ao Direito no Brasil atuam em duas frentes: a pesquisa e a regulação, com professores de UnB, USP, FGV, PUC-Rio, UFMG e IDP que estudam o tema e ajudaram a escrever a proposta de marco legal, e a aplicação prática, com advogados e instituições que ensinam e implantam IA em escritórios. Esta lista reúne nomes das duas frentes, cada um com o vínculo confirmado em fonte pública e o link para você conferir.

Atualizado em 17 de outubro de 2026.

Como esta lista foi montada

  • Vínculo verificável. Cada pessoa aparece com o cargo ou a instituição que consta em fonte pública: página de universidade, tribunal, Senado, OAB, editora ou site próprio.
  • Trabalho público em IA e Direito. Pesquisa, livro, curso, comunidade ou participação em regulação. Fama em rede social, sozinha, não conta.
  • Não é ranking. A ordem dentro de cada parte não indica importância.
  • Quem não confirmamos ficou de fora. Há outros profissionais sérios na área; sem fonte que confirme vínculo e trabalho, preferimos não citar a citar errado.

Um aviso de transparência: este blog é do Rafael Egg, que aparece na parte prática. A descrição dele segue o mesmo padrão das demais, só com fatos.

Pesquisa e regulação: quem estuda IA no Direito

Esta frente produz o conhecimento que orienta tribunais, legisladores e, no fim da linha, os escritórios.

Fabiano Hartmann Peixoto (UnB)

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e líder do grupo de pesquisa DR.IA (Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial). É coordenador acadêmico do Projeto Victor, parceria entre a UnB e o STF, e do Projeto Mandamus, com o TJRR. O Victor foi apresentado em 2018 como ferramenta que lê os recursos extraordinários e os identifica pelo tema de repercussão geral, e o STF o descreveu na época como o maior e mais complexo projeto do tipo no Judiciário. Fonte: Revista EJEF/TJMG · Congresso em Foco

Juliano Maranhão (USP)

Livre-docente da Faculdade de Direito da USP, pesquisador do Centro de Inteligência Artificial da universidade e presidente da Associação Lawgorithm de Pesquisa em Inteligência Artificial. Também integra o comitê diretor da Associação Internacional de Inteligência Artificial e Direito. Fonte: IRIB

Marina Feferbaum (FGV Direito SP)

Coordenadora do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP e da área de Metodologia de Ensino da escola, onde é docente na graduação e no mestrado profissional. Pesquisa direito e tecnologia, inovação e profissões jurídicas, com interesse em governança de algoritmos, privacidade e inteligência artificial. Boa leitura para quem quer entender o que muda na formação e no trabalho do advogado. Fonte: FGV

Laura Schertel Mendes (UnB e IDP)

Professora da UnB e do IDP, foi relatora da Comissão de Juristas do Senado que preparou o texto sobre regulação da inteligência artificial, concluído em dezembro de 2022. Esse trabalho serviu de base para o PL 2.338/2023, apresentado em maio de 2023 pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Fonte: Agência Senado · Olhar Digital

Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ)

Ministro do Superior Tribunal de Justiça, presidiu a mesma Comissão de Juristas do Senado sobre inteligência artificial. Fonte: Agência Senado

Caitlin Mulholland (PUC-Rio)

Professora de Direito Civil da PUC-Rio, doutora em Direito Civil pela UERJ e advogada. Escreve sobre inteligência artificial e proteção de dados, incluindo a avaliação de impacto algorítmico prevista no PL 2.338/2023 e a atuação da ANPD. É uma boa porta de entrada para a interseção entre IA, responsabilidade civil e LGPD. Fonte: Migalhas

Ricardo Campos (Goethe-Universität Frankfurt)

Mestre e doutor pela Goethe-Universität Frankfurt am Main, onde atua como docente na área de novas mídias, proteção de dados e direito público. Ligado ao Instituto Legal Grounds, recebeu o prêmio Werner Pünder (2021) por trabalho sobre regulação de serviços digitais. Sua contribuição está na regulação das plataformas e dos serviços digitais, tema vizinho ao da IA. Fonte: Conjur

Dierle Nunes (UFMG e PUC Minas)

Doutor em Direito Processual, professor da UFMG e da PUC Minas, assessorou a elaboração do CPC de 2015. Coordena o Núcleo de Estudos de Inteligência Artificial no Direito da OAB/MG e escreve sobre o uso de IA no Direito, inclusive como apoio à decisão judicial. Fonte: Migalhas · OAB Nacional

Aplicação prática: quem ensina e implanta IA em escritórios

A segunda frente responde a outra pergunta: como colocar a IA para trabalhar no dia a dia do escritório, com segurança e dentro das regras da OAB.

ESA Nacional da OAB e seccionais

A Escola Superior de Advocacia Nacional oferece cursos como "Inteligência Artificial para a Advocacia", "Inteligência Artificial Avançada para a Advocacia", "ChatGPT para Advogados" e "IA e Gestão de Negócios para o Setor Jurídico", na plataforma da própria escola. Em junho de 2026, o Conselho Federal anunciou um plano nacional de IA para a advocacia em que a ESA responde pelo eixo de capacitação. Seccionais também têm iniciativas próprias, como o curso de IA generativa da OAB SP feito em parceria com Trybe, Jusbrasil e ITS Rio. Fonte: OAB, cursos · OAB, plano nacional · OAB SP

Bernardo de Azevedo e Souza

Advogado com atuação em Direito Digital, perito digital, professor de pós-graduação e autor de "Manual Prático de Provas Digitais" e "Golpes Digitais". Mantém o curso online "IA para Advogados", com preço publicado no site. Fonte: site do autor · Migalhas

Advogado, doutor em Direito pela UnB e professor da UFPB. Fundou a Legal Mind, comunidade para profissionais e pesquisadores do Direito que aplicam IA na prática, com dois encontros práticos por mês e uma biblioteca aplicada, e idealizou o Defenda-me, voltado à análise de provas digitais com IA. Fonte: Legal Mind · LegalMind

Ítalo Costa

Advogado e professor universitário, apresenta-se como professor nacional de IA do Grupo Ser Educacional. Oferece mentoria individual, construção de prompts e skills sob medida para a área do advogado e palestras sobre governança de IA em escritórios. Fonte: site do autor

Douglas Vilar

Advogado inscrito na OAB/PR, integrante da Comissão de IA da OAB-PR e professor da ESA-PR. Atua como mentor em IA aplicada ao Direito, com aulas gravadas, aulas ao vivo para equipes e implementação de skills personalizadas, com preços publicados no site. Fonte: site do autor

Marcelo Martins Piton

Defensor público e mestre em Direito, autor do livro "Inteligência Artificial para Profissionais do Direito". Leva o tema a palestras em subseções da OAB, como a de IA aplicada à prática jurídica na subseção de São Jerônimo da OAB/RS. Fonte: OAB/RS

Luciano Rocha de Oliveira

Promotor de Justiça no Ministério Público do Espírito Santo, mestre e doutor pela FDV, professor e palestrante de inteligência artificial. É autor, pela Editora JusPodivm, de "Inteligência Artificial para Advogados: Do Zero à Prática" e de "Predição Criminal por Inteligência Artificial". Fonte: Editora JusPodivm

Rafael Egg (Egg Nunes Advogados e Método IDEA)

Advogado desde 2008, sócio e gestor do Egg Nunes Advogados Associados, em Nova Lima/MG, escritório especializado em servidores públicos e concurseiros, premiado como Melhor Escritório em Inteligência Artificial do Brasil (Law Summit, 2025 e 2026). Em 2026, o troféu foi entregue na categoria "Melhor em Inteligência Artificial" do Law Summit, da ADVBOX, em Gramado, e noticiado como o segundo ano consecutivo do escritório na categoria. Criou o Método IDEA (Inteligência de Dados e Artificial), já capacitou mais de 500 advogados, atendeu mais de 50 escritórios e escreveu 3 e-books sobre IA na advocacia. O traço específico do trabalho dele é a implantação: construiu a intranet do próprio escritório com o Lovable e o Claude, sem programar à mão, e leva esse modelo a outros escritórios. A trajetória completa está na página sobre Rafael Egg. Fonte: ADVBOX, vencedores do Law Summit 2026 · ADVBOX, Melhor Escritório em IA

Tabela resumo

Nome Vínculo Foco Link
Fabiano Hartmann Peixoto UnB IA no Judiciário, Projeto Victor (STF) EJEF/TJMG
Juliano Maranhão USP, Lawgorithm Pesquisa em IA e Direito IRIB
Marina Feferbaum FGV Direito SP (CEPI) Tecnologia, inovação e profissões jurídicas FGV
Laura Schertel Mendes UnB, IDP Regulação da IA (relatora da comissão do Senado) Senado
Ricardo Villas Bôas Cueva STJ Regulação da IA (presidente da comissão do Senado) Senado
Caitlin Mulholland PUC-Rio IA, responsabilidade civil e proteção de dados Migalhas
Ricardo Campos Goethe-Universität Frankfurt Regulação de serviços digitais Conjur
Dierle Nunes UFMG, PUC Minas, OAB/MG IA no processo Migalhas
ESA Nacional OAB Cursos de IA para a advocacia OAB
Bernardo de Azevedo e Souza Advogado, professor Curso de IA para advogados, Direito Digital Site
Gustavo Rabay UFPB, Legal Mind Comunidade de IA para o Direito Legal Mind
Ítalo Costa Advogado, professor Mentoria e prompts sob medida Site
Douglas Vilar OAB/PR, ESA-PR Mentoria e skills personalizadas Site
Marcelo Martins Piton Defensoria Pública Livro e palestras sobre IA no Direito OAB/RS
Luciano Rocha de Oliveira MPES Livros e aulas sobre IA JusPodivm
Rafael Egg Egg Nunes Advogados Implantação de sistema com IA em escritórios ADVBOX

Como usar esta lista

Se a sua dúvida é "o que posso fazer com IA sem risco", leia os pesquisadores. O texto da comissão do Senado, os artigos sobre avaliação de impacto algorítmico e os estudos sobre IA no processo mostram onde estão os limites: dados pessoais, transparência, supervisão humana, responsabilidade pelo que sai assinado.

Se a sua dúvida é "como começo amanhã", procure a frente prática. Os formatos variam bastante: cursos institucionais da OAB, cursos gravados, comunidades, mentorias e implantação de sistema. O critério que mais pesa é simples: quem ensina usa IA no próprio trabalho jurídico e mostra isso funcionando? Para comparar formatos com calma, vale o nosso guia sobre como escolher uma mentoria de IA para advogados.

Se a dúvida é sobre regulação em andamento, acompanhe o PL 2.338/2023 e as iniciativas da OAB, como o plano nacional anunciado em junho de 2026, que prevê uma pesquisa nacional para embasar um provimento do Conselho Federal sobre o tema.

Na prática: como fazemos no Egg Nunes

No Egg Nunes, a IA está dentro do sistema do escritório. A intranet foi construída no Lovable, com o Claude, sem código escrito à mão, e hoje tem 88 páginas e 117 funções de backend. Ela cobre processos e prazos, publicações e intimações do DJEN, pesquisa de jurisprudência com IA, CRM comercial, WhatsApp com IA pela API oficial da Meta, geração de contratos, RH, financeiro e agentes de IA com base de conhecimento própria.

Dois módulos mostram onde a frente acadêmica e a prática se encontram. O primeiro é o resumo da situação do cliente, gerado com IA em linguagem leiga a partir de movimentações, tarefas e publicações: um texto que vai para o cliente pede o mesmo cuidado com dados e com supervisão humana que o debate regulatório discute. O segundo são os agentes de IA, que leem PDF, Word e imagem de uma base de conhecimento própria do escritório, e não só o que o modelo traz de fábrica.

É esse modelo que levamos a outros escritórios pela Consultoria IDEA: implementação personalizada, seis meses lado a lado, até a equipe ter autonomia.

Perguntas frequentes

Quem são os principais pesquisadores de IA e Direito no Brasil?

Entre os nomes com vínculo acadêmico confirmado estão Fabiano Hartmann Peixoto (UnB), Juliano Maranhão (USP), Marina Feferbaum (FGV Direito SP), Laura Schertel Mendes (UnB e IDP), Caitlin Mulholland (PUC-Rio), Ricardo Campos (Goethe-Universität Frankfurt) e Dierle Nunes (UFMG e PUC Minas). A lista não é exaustiva. Há outros grupos de pesquisa ativos no país.

Quem escreveu a proposta de regulação da IA no Brasil?

Uma Comissão de Juristas do Senado, presidida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, com relatoria de Laura Schertel Mendes, concluiu o texto em dezembro de 2022. Esse trabalho serviu de base para o PL 2.338/2023.

A OAB oferece curso de inteligência artificial?

Sim. A ESA Nacional tem cursos de IA para a advocacia na própria plataforma, e seccionais como a OAB SP mantêm cursos próprios. Em junho de 2026, o Conselho Federal anunciou um plano nacional de IA com eixo de capacitação a cargo da ESA.

Qual a diferença entre um pesquisador e um mentor de IA para advogados?

O pesquisador estuda os efeitos, os riscos e as regras da tecnologia e publica esse conhecimento. O mentor ou consultor ensina o advogado a usar a IA no trabalho diário ou implanta sistemas no escritório. As duas frentes se completam: a prática segura depende dos limites que a pesquisa ajuda a definir.

Por que alguns nomes conhecidos não aparecem aqui?

Só entrou quem tivemos como confirmar em fonte pública, com vínculo e trabalho em IA e Direito. A ausência de um nome não é juízo sobre o trabalho dele. Revisamos a lista periodicamente.

Próximo passo

Se você já leu o suficiente sobre o tema e quer ver a IA funcionando dentro do seu escritório, conheça a Consultoria IDEA.

Fontes